Termos de uso

O essencial, em linguagem simples. Este resumo ajuda a ler, mas não substitui o texto completo.

• O Legado é um jogo de ficção, operado pela InHalt. Mesmo com nomes reais, nada no jogo é fato ou declaração real.
• Para jogar, é preciso ter 16 anos. Com 16 ou 17, só com a autorização do responsável, que também faz ou autoriza o pagamento.
• Uma pessoa, uma conta. Conta, personagem e o que existe no jogo não se vendem nem se emprestam.
• Para usar a conta e o jogo, é preciso estar no servidor oficial do Legado no Discord. O bot coloca você lá.
• Os atos do seu personagem e o que você publica são responsabilidade sua. A InHalt modera, remove conteúdo e pune quem quebra as regras.
• Criticar o personagem faz parte do jogo. Atacar a pessoa, discurso de ódio e propaganda eleitoral real, não.
• Dá para jogar de graça: criar o personagem, votar, usar o Blue e acompanhar o jogo. O passe de cada temporada é pago e libera as carreiras. Não há reembolso por desistência: só há reembolso se a temporada for cancelada.
• Quem indica amigos pelo próprio link ganha um passe a cada 3 deles que compram o passe, nas condições do item 6.8.
• O dinheiro e os bens do jogo não valem dinheiro real e somem no fim da temporada.
• Como tratamos os seus dados está na Política de privacidade.

1. Quem somos e o que estes termos cobrem#

1.1. O Legado é um jogo web multiplayer de simulação política brasileira, operado pela InHalt Soluções Digitais LTDA ("InHalt"), CNPJ 58.764.067/0001-82, com sede em Porto Alegre/RS. Contato: comunicados@rpglegado.com.

1.2. Estes termos de uso são o contrato entre você e a InHalt. Valem para o site legado.planalto.fun e os endereços que levam a ele, como o rpglegado.com.br, o jogo, a WikiLegado, o servidor oficial do Legado no Discord, o bot do Legado e os demais canais oficiais (juntos, "o Legado").

1.3. Fazem parte destes termos:

• a Política de privacidade, que explica como tratamos os seus dados pessoais;
• as regras de convivência da WikiLegado (Conduta) e as regras do servidor oficial no Discord;
• as regras de cada temporada, publicadas no jogo e na WikiLegado.

Em caso de conflito, valem estes termos, exceto no tratamento de dados pessoais, em que vale a Política de privacidade.

1.4. Ao criar uma conta, comprar o acesso a uma temporada ou usar o Legado, você declara que leu e aceitou estes termos. Se não concordar com eles, não use o Legado.

1.5. Parte do Legado é aberta a quem não tem conta: a página inicial, a WikiLegado, o modo espectador e as páginas públicas do jogo. Quem só navega também segue estes termos, no que couber.

2. Palavras usadas nestes termos#

3. Quem pode usar#

3.1. Idade mínima. Para ter conta e jogar, é preciso ter 16 anos ou mais.

3.2. De 16 a 17 anos. Quem tem 16 ou 17 anos só pode criar a conta e jogar com a autorização do responsável legal (mãe, pai ou tutor). O responsável:

• lê e aceita estes termos junto com o adolescente;
• faz o pagamento do acesso ou autoriza expressamente que o adolescente faça;
• acompanha o uso do Legado e responde pelos atos do adolescente, na forma da lei (Código Civil, art. 932, I e II).

No cadastro, o adolescente confirma que o responsável leu estes termos com ele e autoriza a participação.

O Legado simula a política, com eleições, corrupção, crimes, escândalos e conflitos, sempre como ficção. O responsável deve levar isso em conta ao autorizar.

3.3. Declaração falsa. Quem tem 16 ou 17 anos e se declara maior de idade não pode depois invocar a idade para se livrar das obrigações destes termos (Código Civil, art. 180). Declarar uma autorização do responsável que não existe também viola estes termos.

3.4. Conferência. A InHalt pode pedir, a qualquer momento, a confirmação da idade ou da autorização do responsável, e suspender a conta até receber. O documento enviado para isso serve só para a conferência e é apagado depois dela.

3.5. Menores de 16 anos. Se a InHalt souber que uma conta é de alguém com menos de 16 anos, encerra a conta e apaga os dados pessoais ligados a ela. Se houve pagamento, o valor é devolvido ao responsável que pedir.

3.6. Quem não pode ter conta. Quem já foi banido do Legado, salvo autorização expressa da InHalt, e quem usaria o Legado para descumprir a lei.

4. A conta#

4.1. Uma pessoa, uma conta. Cada pessoa pode ter uma única conta. A conta liga um e-mail e uma conta do Discord, e cada um deles só pode estar em uma conta.

4.2. Dados verdadeiros. Você informa dados verdadeiros e os mantém atualizados. O e-mail da conta, que vem da sua conta do Discord no cadastro, é o canal oficial de avisos sobre a conta, as temporadas e estes termos.

4.3. Segurança da conta. A conta é pessoal. Você cuida do acesso ao seu e-mail e ao seu Discord, e responde por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise a InHalt na hora. A equipe do Legado nunca pede senha, código de verificação ou código de dois fatores por mensagem.

4.4. Nada se transfere. A conta, o personagem, cargos, votos, dinheiro do jogo, bens do jogo e qualquer vantagem no jogo não podem ser vendidos, comprados, alugados, emprestados, trocados nem compartilhados, dentro ou fora do Legado, com ou sem dinheiro real.

4.5. Multiconta. Criar ou usar mais de uma conta, ou usar a conta de outra pessoa, é falta grave. A InHalt pode banir todas as contas envolvidas e anular os votos, resultados e ganhos obtidos com elas.

4.6. Recusa de cadastro. A InHalt pode recusar ou cancelar um cadastro quando houver motivo legítimo, como banimento anterior, fraude, dado falso ou risco à segurança de outras pessoas.

4.7. Lista de espera e pré-venda. Antes do lançamento, criar a conta é entrar na lista de espera, e a conta não cobra nada. O passe de uma temporada pode ser vendido antes de ela começar, na pré-venda: quem compra o passe, ou o ganha pela indicação de amigos (item 6.8), já cria o personagem, que entra no jogo quando a temporada abrir. Se a InHalt cancelar a temporada antes do início, o valor volta inteiro (item 6.5).

5. O jogo e as temporadas#

5.1. Como funciona. O Legado é jogado em temporadas de cerca de 3 meses. Os jogadores fazem a política, e o motor aplica as regras e calcula as consequências, com as mesmas regras para todos. As regras de cada temporada estão na WikiLegado.

5.2. Reset. No fim de cada temporada, o jogo recomeça do zero: personagens, cargos, dinheiro do jogo, empresas e bens não passam para a temporada seguinte. A conta continua, com o histórico e as conquistas, que não dão vantagem no jogo.

5.3. Resultados. Eleições, votações, economia e rankings dependem das regras, das decisões dos jogadores e de fatores aleatórios do motor. A InHalt não garante resultado, cargo, posição ou desempenho a ninguém.

5.4. Decisões dentro do jogo. Decisões de jogadores em cargos do jogo (STF, PGR, PF, Congresso, governos) e decisões da administração que fazem parte do jogo (TSE, nomeações, eventos) são jogo. Contestam-se pelos caminhos do próprio jogo, não como reclamação contra a InHalt.

5.5. Regras durante a temporada. Com a temporada em andamento, as regras ficam congeladas. A InHalt pode ajustar os pesos de balanceamento, corrigir erros e mudar a data de encerramento, sempre com aviso aos jogadores e registro no log público. Entre uma temporada e outra, as regras podem mudar.

5.6. Data de encerramento. A duração anunciada é de cerca de 90 dias. A data de encerramento pode ser antecipada ou adiada durante a temporada, com aviso pelo bot e registro no log público. As regras do jogo também podem encerrar uma temporada antes da hora, como na ruptura democrática.

5.7. Pausa, correção e rollback. Para corrigir falhas, a InHalt pode pausar a temporada, desfazer efeitos de erros e voltar o jogo ao estado de um tick anterior (rollback). O que foi feito depois desse ponto sai do jogo. Contas, pagamentos e o registro das ações da administração nunca voltam.

5.8. Em desenvolvimento. O Legado está em desenvolvimento, e funcionalidades podem mudar, entrar ou sair.

5.9. Conteúdo automático. Parte do conteúdo do jogo é gerada pelo sistema, como pesquisas, manchetes de jornais NPC e as ações dos personagens NPC. Esse conteúdo é ficção e pode ter erros. Ferramentas automáticas e de inteligência artificial podem ajudar o jogo, por exemplo sugerindo dispositivos a partir do texto de um projeto, que o jogador confirma. Elas nunca julgam o efeito de uma lei nem decidem a punição de um jogador.

6. Pagamento e reembolso#

6.1. Preço. A versão grátis não cobra nada. O acesso é pago por temporada, ou ganho pela indicação de amigos (item 6.8). Vale o preço mostrado na página de compra no momento do pagamento: hoje, R$ 49,90 por temporada de 3 meses. Não existe plano mensal. Paga-se a temporada inteira, pelo valor cheio, em qualquer dia em que você entrar.

6.2. O que o pagamento libera. As carreiras da temporada paga, e só isso: filiar-se a partido e disputar eleições, ser nomeado para cargos, trabalhar em empresa ou abrir uma, ser jornalista ou advogado e mandar dinheiro do jogo para outros jogadores. Na versão grátis, o personagem é criado, vota nas eleições do jogo (desde que exista desde alguns dias antes da votação, como diz a WikiLegado), usa o Blue e acompanha o jogo. O pagamento não dá vantagem dentro das carreiras: a InHalt não vende moeda do jogo, voto, cargo, pontos de ação nem qualquer outra vantagem, e quem paga disputa em igualdade com quem paga.

6.3. Formas de pagamento. PIX, processado pela Woovi, ou cartão de crédito em até 3 vezes sem juros, processado pela Stripe. Os dados do cartão vão direto para a Stripe: a InHalt não recebe nem guarda o número do cartão. O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado.

6.4. Preço de temporadas futuras. A InHalt pode mudar o preço das próximas temporadas. O preço de uma temporada já paga não muda.

6.5. Reembolso. Não há reembolso por desistência, inatividade, saída do jogo, discordância com resultados do jogo ou punição por violação destes termos. Só há reembolso se a InHalt cancelar a temporada: se cancelar antes do início, devolve o valor integral; se cancelar depois do início, devolve o valor proporcional aos dias que faltavam. O reembolso volta pelo mesmo meio usado no pagamento.

6.6. Contestação de pagamento. Antes de contestar uma cobrança no banco ou na operadora do cartão, fale com a InHalt. Enquanto a contestação estiver aberta, o acesso pode ficar suspenso. Contestar um pagamento legítimo para jogar de graça é fraude e leva a banimento.

6.7. Recibo. O recibo de cada pagamento vai para o e-mail da conta.

6.8. Indicação de amigos. Cada conta tem um link de indicação, na central da conta, e a conta criada por esse link fica ligada a quem o mandou. A cada 3 contas indicadas por você que comprarem o passe, você ganha o passe de uma temporada sem pagar, o "passe da indicação", nestas condições:

• vale a conta criada pelo seu link, ou ligada a você pela InHalt a pedido da pessoa indicada, que comprou o passe de qualquer temporada, com o pagamento confirmado. Cada conta indicada vale para um passe só;
• não valem a sua própria conta ou outra conta sua (item 4.5), a conta falsa, a de quem tem menos de 16 anos, a compra devolvida, contestada no banco ou na operadora do cartão (item 6.6) ou estornada pelo banco, e a compra feita com o cartão ou a conta de outra pessoa sem a autorização dela;
• o passe da indicação é o acesso à temporada à venda, igual ao pago (item 6.2), e, na pré-venda, já reserva o personagem (item 4.7). Ele vale se a sua conta ainda não tem o acesso a essa temporada, se há vaga, se a InHalt não tirou você dela (item 10.4) e, com a temporada já em andamento, se faltam pelo menos 30 dias para o fim. Senão, fica guardado e vale sozinho na próxima temporada à venda que cumprir essas condições;
• se você pagar a temporada em que o passe da indicação vale, o pagamento fica com o acesso, e o passe volta a ficar guardado;
• o passe da indicação é pessoal e intransferível, não vale dinheiro, não se troca e não se reembolsa;
• se uma das compras que formaram o passe deixar de valer, o passe espera a revisão da InHalt e, até lá, não vale sozinho em temporada nenhuma. Se as compras deixarem de valer, ou se houver fraude, a InHalt cancela o passe, com aviso e o recurso do item 10.5: outro passe da indicação seu que cubra a mesma temporada fica no lugar, e, sem ele, o seu acesso volta ao que era antes. O passe de uma temporada que já acabou não se cancela. Com fraude, valem também os itens 4.5 e 15.2;
• você pode mandar o seu link a quem quiser, mas é proibido divulgá-lo por spam, por anúncio pago com a marca do Legado ou se passando pela InHalt;
• a InHalt pode mudar ou encerrar o programa de indicação com aviso, sem tirar o passe que você já ganhou.

7. Conduta#

7.1. O que é jogo. Conflito, traição, escândalo e oposição dura fazem parte do Legado. Acordos entre jogadores valem só pela palavra: o sistema não registra nem cobra, e trair faz parte do jogo. Criticar o personagem e a jogada é permitido. Atacar a pessoa, não.

7.2. É proibido, dentro e fora do personagem:

• atacar, ameaçar, assediar, perseguir ou humilhar outra pessoa, ou levar a rivalidade do jogo para fora dele;
• discurso de ódio e discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra condição;
• expor dados pessoais seus ou de outras pessoas, como endereço, telefone, documentos, fotos e local de trabalho ou de estudo;
• conteúdo sexual ou nudez, e qualquer conteúdo que sexualize crianças ou adolescentes;
• violência gráfica, apologia de crime, incitação à violência, terrorismo ou ataque a instituições democráticas reais;
• spam, correntes, publicidade, golpes, links maliciosos ou divulgação não autorizada;
• fingir ser a InHalt, alguém da administração ou outro jogador;
• usar o Legado para qualquer ato ilegal.

7.3. Trapaça. É proibido:

• usar robôs, scripts, macros, automação ou programas que joguem por você ou deem vantagem;
• explorar falhas do jogo. Achou uma falha? Avise a administração, sem usar e sem espalhar;
• combinar resultados com contas falsas, comprar ou vender votos e apoio com dinheiro real, ou burlar de qualquer forma a regra de uma pessoa, uma conta;
• tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa (scraping) ou atrapalhar o Legado, ou acessar áreas e dados sem permissão.

7.4. Falhas de segurança. Quem achar uma falha de segurança deve avisar pelo e-mail de contato, sem explorar a falha, sem acessar dados de outras pessoas e sem divulgar antes da correção. Quem agir assim, de boa-fé, não será punido por ter achado a falha.

7.5. Discord e sessões ao vivo. Para usar a conta e o jogo, você precisa estar no servidor oficial do Legado no Discord. Ao criar a conta e a cada entrada pelo Discord, o bot coloca você no servidor, com a autorização que você dá na tela do Discord. No servidor oficial do Discord valem também as regras do servidor e os termos do Discord. Gravar ou transmitir uma call, só avisando todos que estão nela. A InHalt pode gravar ou transmitir as sessões e os debates oficiais, avisando no começo; quem fala neles autoriza o uso da voz e do nome de usuário nessa gravação.

8. Ficção, pessoas reais e política real#

8.1. O jogo é ficção. O mundo do Legado é ficção, mesmo quando usa nomes de pessoas, empresas, marcas e instituições reais. Nada no jogo é fato, declaração ou posição real dessas pessoas, empresas ou instituições. As instituições do jogo (STF, TSE, PF, Congresso e as demais) são versões fictícias, e as decisões delas não valem nada fora do jogo.

8.2. Neutralidade. O motor não toma partido. Mecânicas controversas valem para quem ocupar o cargo no jogo, sem citar pessoas reais.

8.3. Personagem com nome ou foto de pessoa real. O jogador pode criar um personagem com o nome e a foto de uma pessoa real, desde que:

• seja uma figura pública, como um político, empresário ou jornalista conhecido. Pessoa sem vida pública, só com autorização expressa dela;
• nunca seja uma criança ou um adolescente;
• não use o personagem para ofender, difamar ou humilhar a pessoa real;
• não use montagem, imagem alterada ou conteúdo sintético (deepfake) que possa enganar alguém sobre a pessoa real.

8.4. Responsabilidade por esse uso. Quem usa o nome, a foto ou a imagem de uma pessoa real responde sozinho por esse uso, inclusive pelos direitos de imagem, nome, honra e privacidade dela, e ressarce a InHalt de qualquer prejuízo que ele causar. A InHalt pode, a qualquer momento, exigir a troca do nome ou da foto ou remover o personagem, principalmente a pedido da pessoa real ou de quem a representa.

8.5. Prints e trechos fora do jogo. Prints e trechos do Legado podem ser compartilhados, mas nunca como se fossem fato, notícia ou declaração real. Tirar algo do contexto do jogo para enganar alguém é violação grave destes termos.

8.6. Propaganda eleitoral real. É proibido usar o Legado para propaganda eleitoral de verdade: pedir voto, divulgar candidatura ou atacar candidato, partido ou coligação de uma eleição real. A lei eleitoral proíbe propaganda eleitoral em site de pessoa jurídica, mesmo gratuita (Lei 9.504/1997, art. 57-C, § 1º, I). Também é proibido espalhar desinformação sobre eleições reais, a urna eletrônica ou a Justiça Eleitoral. Em período de eleição real, a InHalt pode restringir o uso de nomes e imagens de candidatos.

8.7. Política real fora do personagem. Conversar sobre política de verdade é permitido fora do personagem, com respeito. O Legado e a InHalt não tomam partido.

8.8. Marcas de terceiros. As marcas de terceiros que aparecem no Legado pertencem aos seus donos e são usadas como referência ou paródia, sem vínculo, patrocínio ou aprovação deles, salvo quando o Legado indicar uma parceria.

9. O conteúdo do jogador#

9.1. O que é seu continua seu. Você mantém os direitos sobre os textos e as imagens que cria.

9.2. Licença para a InHalt. Ao publicar conteúdo no Legado, você dá à InHalt uma licença gratuita, não exclusiva, válida no mundo todo e pelo prazo de proteção dos direitos, para guardar, reproduzir, exibir, adaptar ao formato das telas, distribuir e arquivar esse conteúdo:

• no jogo, no Livro da Temporada, na Retrospectiva e no arquivo das temporadas;
• no bot e no servidor oficial do Discord;
• na divulgação do Legado, sempre com o nome do personagem.

A licença continua valendo depois do fim da temporada e do encerramento da conta, para o arquivo das temporadas ficar completo. Você pode pedir que um conteúdo seu não entre em novas peças de divulgação. Os seus direitos morais de autor continuam com você.

9.3. O que você garante. Ao publicar, você garante que tem o direito de usar o conteúdo, inclusive as imagens, e que ele não viola a lei nem o direito de ninguém. Você responde pelo conteúdo que publica e ressarce a InHalt de qualquer prejuízo causado por ele.

9.4. Quase tudo é público. Perfis, votos nominais, posts, matérias, rankings, o Diário Oficial e o Livro da Temporada ficam abertos a qualquer pessoa, inclusive a quem não joga, e o Livro da Temporada fica como arquivo permanente. O Blue não tem mensagens privadas. Publique sabendo disso.

9.5. Sem revisão prévia. A InHalt não revisa o conteúdo antes da publicação, exceto pelo filtro automático de imagens. O conteúdo é de quem publica. A administração modera por denúncia e por iniciativa própria, e pode remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou a lei.

9.6. Sugestões. Ideias e sugestões enviadas à InHalt podem ser usadas livremente, sem pagamento nem obrigação.

10. Denúncias e moderação#

10.1. Como denunciar. Pelo botão de denúncia do Blue e dos jornais, pelo suporte do servidor oficial no Discord ou pelo e-mail comunicados@rpglegado.com. Quem não joga, como uma pessoa real retratada no jogo ou o dono de um direito, também pode denunciar pelo e-mail. Informe o link ou a descrição do conteúdo, o motivo e um contato. Denúncia falsa, em massa ou de má-fé também viola estes termos.

10.2. Quem modera. A administração do Legado (Moderadores, Administradores e o Desenvolvedor) aplica estes termos, e quem é dela também pode jogar. Ninguém da administração age em caso que envolva o próprio personagem, a família ou o partido dele: o caso passa para outra pessoa. Toda ação da administração vai para o log público, com o nome de quem fez.

10.3. Moderação não é jogo. A remoção por moderação aplica estes termos. É diferente de um post tirado do ar por decisão do STF do jogo, que é RP e se contesta dentro do jogo.

10.4. Medidas. Conforme a gravidade e a repetição, a InHalt pode aplicar, sem uma ordem fixa:

• aviso;
• remoção do conteúdo;
• restrição temporária de funções, como postar no Blue;
• suspensão temporária da conta;
• saída do personagem da temporada;
• anulação de votos, resultados, ganhos, conquistas e posições obtidos com a violação;
• banimento da conta e das contas ligadas a ela.

Casos graves podem ir direto ao banimento. Nenhuma dessas medidas dá direito a reembolso (item 6.5).

10.5. Recurso. Quem discordar de uma medida pode recorrer em até 7 dias, pelo suporte do Discord ou pelo e-mail. Sempre que possível, o recurso é analisado por outra pessoa da administração. A palavra final é do Desenvolvedor.

10.6. Autoridades. A InHalt cumpre ordens judiciais e pedidos legais de autoridades, e pode guardar e entregar dados nesses casos, como explica a Política de privacidade. Conteúdo de abuso ou exploração sexual de criança ou adolescente é removido e comunicado às autoridades.

11. Discord e outros serviços#

11.1. O login pelo Discord, o servidor oficial e o bot dependem do Discord, que tem termos e política de privacidade próprios. O mesmo vale para a Woovi, a Stripe e os sites de vídeo cujos links aparecem no jogo.

11.2. A InHalt não responde pelo funcionamento, pelas regras nem pelas práticas desses serviços. Se você perder o acesso à sua conta do Discord, fale com a InHalt para recuperar a conta do Legado pelo e-mail cadastrado.

12. Propriedade intelectual#

12.1. O Legado pertence à InHalt ou a quem licenciou a ela: o software, o motor, as regras, os textos, a WikiLegado, os catálogos, os dados do jogo, o visual, a marca Legado, os logotipos e os demais elementos. Tudo isso é protegido pela lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998), pela lei do software (Lei 9.609/1998) e pela lei de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

12.2. A InHalt dá a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Legado como entretenimento, conforme estes termos. É proibido copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o Legado ou partes dele, fazer engenharia reversa (salvo onde a lei permitir), criar produto derivado ou concorrente e usar a marca sem autorização.

12.3. Conteúdo sobre o Legado. Você pode transmitir, gravar e publicar vídeos, prints e textos sobre o Legado, inclusive em canais com monetização, desde que não pareça conteúdo oficial, não exponha dados pessoais de outros jogadores e respeite estes termos. A InHalt pode pedir a retirada do que violar estes termos.

13. Disponibilidade e mudanças#

13.1. O Legado é oferecido como está e conforme a disponibilidade. A InHalt trabalha para manter o jogo no ar, mas pode haver manutenção, atualização, falha e interrupção, próprias ou de fornecedores, como hospedagem, Discord, pagamento e internet.

13.2. A InHalt pode mudar, incluir ou retirar funcionalidades, conteúdos e regras para melhorar o jogo, corrigir erros, proteger os jogadores ou cumprir a lei, respeitando o item 5.5 nas temporadas em andamento.

13.3. Fim do Legado. Se decidir encerrar o Legado, a InHalt avisa com pelo menos 30 dias de antecedência. Uma temporada paga interrompida por isso conta como temporada cancelada (item 6.5).

14. Responsabilidades#

14.1. Os atos dos personagens são dos jogadores. Cada jogador responde pelos atos do seu personagem, pelo conteúdo que publica e pelo que faz no Discord e nos outros canais do Legado.

14.2. A InHalt não responde:

• por atos, conteúdo e decisões de jogadores e de terceiros, inclusive nos cargos do jogo;
• por resultados do jogo, como eleição perdida, cargo, dinheiro do jogo, empresa ou posição em ranking, nem pela perda de progresso causada por reset, rollback ou correção de erro;
• por falhas de aparelhos, conexões e programas do usuário, ou de serviços de terceiros;
• por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393);
• pelo uso do Legado em violação destes termos.

14.3. Dinheiro do jogo. O dinheiro do jogo e tudo o que se compra com ele são ficção: não valem dinheiro real, não se trocam por dinheiro real, não pertencem ao jogador e somem no reset.

14.4. Ressarcimento. Quem violar estes termos, a lei ou direitos de terceiros ressarce a InHalt dos prejuízos que causar, inclusive indenizações, multas, custas e honorários de advogado decorrentes de reclamações de terceiros.

15. Encerramento da conta#

15.1. Por você. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pelo e-mail comunicados@rpglegado.com. O encerramento acaba com o acesso à temporada em andamento, sem reembolso (item 6.5), e o personagem sai do jogo pelas regras de saída (morte ou asilo).

15.2. Pela InHalt. A InHalt pode suspender ou encerrar a conta por violação destes termos, fraude, contestação indevida de pagamento, ordem de autoridade ou risco à segurança de outras pessoas ou do Legado. Sempre que possível, avisa antes; em casos graves, age na hora.

15.3. O que fica. O histórico público das temporadas (votações, leis, posts, matérias e o Livro da Temporada) continua no arquivo do jogo, ligado ao personagem. Os seus dados pessoais seguem a Política de privacidade.

15.4. Os itens sobre conteúdo do jogador, propriedade intelectual, responsabilidades, ressarcimento e foro continuam valendo depois do encerramento.

16. Avisos e mudanças nestes termos#

16.1. Avisos. A InHalt fala com você pelo e-mail cadastrado, pelo bot do Discord e por avisos no site.

16.2. Mudanças. A InHalt pode atualizar estes termos. Mudança relevante é avisada com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo e-mail e no site. Mudança que tire um direito seu não vale para a temporada que você já pagou, salvo se for exigida por lei ou necessária para proteger os jogadores ou o Legado.

16.3. Continuar usando o Legado depois que uma nova versão entrar em vigor é aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta.

16.4. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página. As versões anteriores são enviadas a quem pedir.

17. Disposições gerais#

17.1. Lei aplicável. Estes termos seguem as leis do Brasil.

17.2. Direitos do consumidor. Nada nestes termos afasta direito que a lei garante ao consumidor e que não pode ser afastado por contrato.

17.3. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS. Se você for consumidor, pode propor a ação no foro do seu domicílio.

17.4. Conversa antes. Antes de levar uma reclamação à Justiça ou a um órgão de defesa do consumidor, fale com a InHalt pelo e-mail comunicados@rpglegado.com. A maior parte dos problemas se resolve assim.

17.5. Cláusula inválida. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

17.6. Tolerância. Se a InHalt deixar de exigir uma regra numa ocasião, isso não é renúncia: a regra continua valendo.

17.7. Transferência. A InHalt pode transferir a operação do Legado a outra empresa que assuma estes termos, com aviso aos jogadores.

17.8. Aceite eletrônico. O aceite pelo site vale como assinatura destes termos. A InHalt guarda o registro do aceite, com a versão e a data.

18. Contato#

InHalt Soluções Digitais LTDA, CNPJ 58.764.067/0001-82, Porto Alegre/RS.

E-mail: comunicados@rpglegado.com. Site: rpglegado.com.br.