Catálogo de dispositivos

Os dispositivos são as alavancas do jogo: é deles que o motor lê o efeito de uma lei, de um decreto ou de uma decisão. São 87, divididos em 14 temas. Como eles entram numa lei está em Leis e dispositivos.

Como ler as tabelas#

Dispositivo: o nome do item. Onde aparece "estatal X", vale para qualquer uma das estatais.
Instrumento: quem pode mexer nele. Pode ser o Congresso, por lei ou PEC, ou uma pessoa sozinha, por decreto ou decisão. Ver quem mexe em quê.
Faixa: os valores mínimo e máximo. O motor não aceita valor fora da faixa. A administração pode ajustar as faixas antes de a temporada começar; com a temporada em andamento, elas ficam congeladas.
Efeito principal: o que o dispositivo mais mexe. O motor calcula o efeito inteiro, com o atraso de cada um, e a Consultoria Legislativa mostra a estimativa antes da votação.
Puxa para: a direção ideológica do movimento indicado. "Subir: Estado" quer dizer que aumentar o valor puxa para o lado do Estado. Os eixos da ideologia são dois: o econômico, que vai de Estado a mercado, e o de costumes, que vai de progressista a conservador (Ideologia). Quem vota a favor do movimento tem a ideologia percebida puxada nessa direção. "Nenhum lado" quer dizer que o dispositivo não tem uma direção ideológica marcada.

Temas controversos#

Em alguns temas, o efeito real de uma política é disputado no debate público: armas, drogas, maioridade penal, câmeras corporais, penas, demarcação de terras e alinhamento diplomático. Nesses dispositivos, o efeito na economia é pequeno ou nenhum, e o peso fica na opinião dos segmentos do eleitorado. Por isso o efeito principal de vários deles aparece como "opinião dos segmentos". O motor não toma partido.

Impostos federais#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Alíquota máxima do IR	Lei ordinária	15% a 45%	Mais arrecadação; menos renda nas faixas altas	Subir: Estado
Faixa de isenção do IR	Lei ordinária	0 a 5 salários mínimos	Mais renda na base; menos arrecadação	Subir: Estado
Imposto sobre o lucro das empresas	Lei ordinária	10% a 40%	Mais arrecadação; menos lucro e investimento	Subir: Estado
Tributação de dividendos	Lei ordinária	0% a 30%	Mais arrecadação; dividendo líquido menor	Subir: Estado
Imposto sobre grandes fortunas	Lei complementar	0% a 3% ao ano	Mais arrecadação; saída de capital	Subir: Estado
IPI	Decreto presidencial	0% a 30%	Mais arrecadação; a Indústria vende menos	Subir: Estado
IOF	Decreto presidencial	0% a 6%	Mais arrecadação; crédito mais caro	Subir: Estado
Tarifa de importação	Decreto presidencial	0% a 35%	Protege a Indústria; preços sobem	Subir: Estado
Imposto sobre exportação agrícola	Lei ordinária	0% a 15%	Mais arrecadação; o Agronegócio perde	Subir: Estado
Teto de faturamento do Simples	Lei complementar	Faixa em R$	Pequeno comércio paga menos imposto	Subir: mercado
Reforma tributária (imposto único sobre consumo)	PEC	Sim ou não	Custo das empresas cai no médio prazo; transição com atrito	Aprovar: mercado

Impostos estaduais#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
ICMS	Decreto do governador	7% a 25%	Mais arrecadação do estado; o Comércio vende menos	Subir: Estado
ITCMD (herança e doação)	Decreto do governador	0% a 8%	Mais arrecadação; herança líquida menor	Subir: Estado
IPVA	Decreto do governador	0% a 6%	Mais arrecadação; carro mais caro de manter	Subir: Estado
Incentivo fiscal para atrair empresas (guerra fiscal)	Decreto do governador	Desconto de 0% a 100% no ICMS de um setor	Empresas do setor vêm para o estado; a arrecadação cai	Dar: mercado

Orçamento e regras fiscais#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Verba de cada área de governo (10, uma por área)	Lei orçamentária	R$ bilhões por ano	Cada área entrega conforme a verba; o gasto sobe	Subir: Estado
Regra fiscal (teto de gastos)	PEC	Crescimento real de 0% a 5% ao ano	Dívida sob controle; menos espaço para gastar	Apertar: mercado
Investimento em obras	Lei orçamentária	R$	Construção e emprego sobem; a dívida sobe	Subir: Estado
Reajuste dos servidores	Lei ordinária	0% a 15%	Servidores aprovam; o gasto sobe	Subir: Estado
Salário de parlamentares, ministros e presidente	Decreto legislativo	0% a 30% de aumento	Custa popularidade	Nenhum lado
Valor das emendas parlamentares	Lei orçamentária	R$ por parlamentar	Mais verba para os estados; menos para as áreas	Nenhum lado
Repasse da União aos estados	PEC	% da arrecadação	Estados com mais verba; União com menos	Nenhum lado

Programas sociais#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Transferência de renda: valor por família	Lei ordinária	R$ 0 a R$ 1.500	Menos pobreza; o Comércio sobe, mais na BA; o gasto sobe	Subir: Estado
Transferência de renda: renda máxima para receber	Lei ordinária	Faixa em R$	Mais gente coberta; o gasto sobe	Subir: Estado
Programa de habitação	Lei ordinária	R$	Construção sobe; déficit habitacional cai	Subir: Estado
Seguro-desemprego	Lei ordinária	3 a 6 parcelas	Renda de quem perde o emprego; o gasto sobe	Subir: Estado
Financiamento estudantil	Lei ordinária	Número de vagas	Jovens aprovam; o gasto sobe	Subir: Estado

Trabalho e previdência#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Reajuste real do salário mínimo	Lei ordinária	0% a 10% acima da inflação	Renda sobe; custo das empresas e da previdência sobe	Subir: Estado
Idade mínima para aposentadoria	PEC	Sem idade mínima, ou de 55 a 70 anos	Gasto da previdência cai; aposentados e servidores reprovam	Subir: mercado
Flexibilização trabalhista	Lei ordinária	Níveis de 0 a 3	Custo das empresas cai; trabalhadores reprovam	Flexibilizar: mercado
Jornada semanal máxima	PEC	36 a 44 horas	Trabalhadores aprovam; custo das empresas sobe	Reduzir: Estado
Contribuição sindical obrigatória	Lei ordinária	Sim ou não	Sindicatos mais fortes	Aprovar: Estado

Juros, crédito e estatais#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Selic	Ministro da economia	2% a 20%, no máximo 1 ponto por tick	Inflação cai; crédito encolhe; bancos lucram	Nenhum lado
Teto de juros do crédito ao consumidor	Lei ordinária	Sem teto, ou de 2% a 15% ao mês	Consumo sobe; bancos perdem	Criar: Estado
Crédito rural (Banco do Brasil)	Decisão da estatal	R$	Agronegócio sobe	Subir: Estado
Crédito do BNDES, por setor	Decisão da estatal	R$ por setor	O setor escolhido cresce; a dívida sobe	Subir: Estado
Crédito habitacional (Caixa)	Decisão da estatal	R$	Construção sobe	Subir: Estado
Preço dos combustíveis (Petrobras)	Decisão da estatal	Seguir o mercado ou segurar	Segurar: inflação cai, lucro da Petrobras cai	Segurar: Estado
Tarifa de energia (Eletrobras)	Decisão da estatal	Seguir o custo ou segurar	Segurar: inflação e custo da Indústria caem, lucro da Eletrobras cai	Segurar: Estado
Privatizar a estatal X	Lei ordinária	Sim ou não	Dinheiro para a União; a presidência deixa de ser cargo de nomeação (Estatais)	Aprovar: mercado
Privatização parcial da estatal X	Lei ordinária	Vender de 0% a 49% das ações	Dinheiro para a União, que mantém o controle	Aprovar: mercado

Segurança e justiça#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Efetivo policial	Decreto do governador	Policiais por 100 mil habitantes	Segurança sobe; o gasto sobe	Subir: conservador
Pena por corrupção	Lei ordinária	Dias de prisão do personagem condenado	Muda a pena do próprio jogo (Processo e pena)	Nenhum lado
Benefício da delação premiada	Lei ordinária	Redução de pena de 0 a 2/3	Mais ou menos delações	Nenhum lado
Maioridade penal	PEC	16 a 18 anos	Opinião dos segmentos	Reduzir: conservador
Porte de armas para civis	Lei ordinária	Restrito ou flexível	Opinião dos segmentos	Flexibilizar: conservador
Intervenção federal na segurança de um estado	Decreto presidencial com aprovação do Congresso	Estado e duração em ticks	O governo federal assume a segurança do estado; o governador perde o comando da polícia	Nenhum lado
Vagas no sistema prisional	Decreto do governador	Número de vagas	Superlotação cai; o gasto sobe	Nenhum lado
Câmeras corporais nas polícias	Decreto do governador	% dos policiais	Opinião dos segmentos	Adotar: progressista
Penas maiores para crimes violentos	Lei ordinária	Níveis de 0 a 3	Opinião dos segmentos	Endurecer: conservador

Costumes e direitos#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Porte de drogas para uso pessoal	Lei ordinária	Crime ou não	Opinião dos segmentos	Descriminalizar: progressista
Aborto	Lei ordinária	Restringir, manter as 3 hipóteses legais, ou ampliar	Opinião dos segmentos	Ampliar: progressista
Cotas nas universidades federais	Lei ordinária	0% a 50% das vagas	Opinião dos segmentos; jovens	Subir: progressista

Saúde#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Piso de gasto em saúde	PEC	% da receita	Saúde sobe; menos espaço no orçamento	Subir: Estado
Médicos em regiões carentes	Lei ordinária	Número de vagas	Saúde sobe no interior; o gasto sobe	Subir: Estado
Remédios gratuitos	Lei ordinária	Cobertura, níveis de 0 a 3	Saúde sobe; aposentados aprovam; o gasto sobe	Subir: Estado
Imposto sobre cigarro, álcool e bebida açucarada	Lei ordinária	0% a 100%	Saúde sobe no longo prazo; Indústria e Comércio perdem	Subir: Estado

Educação e ciência#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Piso de gasto em educação	PEC	% da receita	Educação sobe; menos espaço no orçamento	Subir: Estado
Escola em tempo integral	Lei ordinária	% das escolas	Educação sobe no longo prazo; o gasto sobe	Subir: Estado
Investimento em ciência e pesquisa	Lei orçamentária	R$	Produtividade sobe no longo prazo	Subir: Estado

Cultura e esporte#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Incentivo à cultura por renúncia fiscal	Lei ordinária	Teto em R$	Cultura sobe; a arrecadação cai; opinião dividida	Subir: Estado
Cota de conteúdo nacional na TV e no streaming	Lei ordinária	0% a 30%	Produção nacional ganha espaço	Subir: Estado
Incentivo ao esporte	Lei orçamentária	R$	Jovens aprovam; o gasto sobe	Subir: Estado

Meio ambiente e agro#

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Rigor do licenciamento ambiental	Lei ordinária	Níveis de 0 a 3	Menos rigor: obras e agro andam mais rápido; jovens reprovam	Afrouxar: mercado
Fiscalização contra desmatamento	Lei orçamentária	R$	Desmatamento cai; o agro de fronteira perde	Subir: Estado
Imposto sobre carbono	Lei ordinária	R$ por tonelada	Indústria e Agronegócio pagam mais; emissões caem	Subir: Estado
Subsídio a energia renovável	Lei ordinária	R$	Energia mais limpa; o gasto sobe	Subir: Estado
Demarcação de terras indígenas	Decreto presidencial	Áreas por ano	Opinião dos segmentos; o agro perde área	Demarcar: progressista
Reforma agrária	Decreto presidencial	Famílias assentadas por ano	Opinião dos segmentos; o agro reprova; o gasto sobe	Subir: Estado

Relações exteriores#

O resto do mundo é NPC: acordos e alinhamentos mexem na demanda por exportações e na opinião dos segmentos.

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Acordo comercial com outro bloco	Decreto presidencial com aprovação do Congresso	Sim ou não	Exportação do agro sobe; a Indústria enfrenta mais concorrência	Aprovar: mercado
Alinhamento diplomático	Decreto presidencial	Estados Unidos, China ou neutro	Muda a demanda por exportações; opinião dos segmentos	Nenhum lado
Política migratória	Lei ordinária	Restritiva ou aberta	Mais mão de obra; opinião dos segmentos	Abrir: progressista
Candidatura a sediar grande evento internacional	Decreto presidencial	Sim ou não	Obras e turismo sobem; o gasto é alto	Nenhum lado

Política e eleições#

Estes dispositivos mudam as regras do próprio jogo, sempre dentro das faixas.

Dispositivo	Instrumento	Faixa	Efeito principal	Puxa para
Teto de gastos de campanha	Lei ordinária	R$ por cargo	Muda o teto de gastos de campanha (Campanha)	Nenhum lado
Fundo eleitoral	Lei orçamentária	R$	Mais dinheiro para campanha; custa popularidade	Nenhum lado
Cláusula de desempenho	PEC	0% a 5% dos votos	Partido pequeno perde fundo e tempo de TV	Nenhum lado
Voto obrigatório	PEC	Sim ou não	Muda o comparecimento dos segmentos	Nenhum lado
Reeleição para presidente e governador	PEC	Nenhuma, uma ou sem limite	Quem está no cargo pode ou não concorrer de novo	Nenhum lado