Tramitação

Toda proposição anda por uma esteira: uma sequência de etapas, cada uma com quem age, prazo e regra. Esta página traz as regras que valem para todas e o caminho da lei ordinária, da lei complementar e do veto.

Regras para toda proposição#

• Mais curta que no Brasil: nada é votado duas vezes na mesma Casa sem mudança no texto.
• Sem comissões, por enquanto: o motor faz a checagem técnica que seria da CCJ.
• Tudo público: cada proposição tem uma página de tramitação, com a linha do tempo, e cada passo sai no Diário Oficial (Transparência).
• Prazos em dias reais: os desta página são os valores iniciais. Todo prazo vence entre 10h e 22h, de preferência às 13h ou às 21h.
• Pauta: o presidente da Casa decide o que entra e quando (Mesas da Câmara e do Senado). Um pedido de urgência, com as assinaturas que o regimento exige, obriga a pautar.
• Urgência do presidente da República: num projeto que ele protocolou no cargo, cada Casa tem 3 dias. Depois disso, a pauta tranca: o projeto entra em votação sozinho e, até ele sair daquela Casa, só entram em votação lá os projetos de urgência vencida, que votam juntos. Na Casa revisora, e na volta à Casa de origem, o prazo começa de novo. A PEC não tem urgência do presidente, nem o projeto que ele protocolou antes, com a cadeira no Congresso.
• Janela de votação: 24h; na sessão ao vivo, até quem conduz encerrar, depois de 5 minutos, ou até o fim da sessão (Plenário e sessões).
• Orientação do líder: sim, não, liberado ou obstrução. Os NPCs da bancada seguem a orientação; com obstrução, não registram presença (Líder de bancada).
• Presença: NPC só ocupa cadeira vazia. Jogador ausente não conta presença, e ninguém vota no lugar dele.
• Quórum: conferido no fechamento da votação. Sem quórum, a votação é adiada.
• Pauta trancada: MP ou urgência vencida trava as outras votações da Casa até sair dela. O veto sem pauta no prazo entra em votação sozinho na sessão conjunta.
• Emendas: mudam o valor de um dispositivo dentro da faixa, ou incluem e tiram dispositivos. São apresentadas antes de o projeto ser pautado e votadas na mesma janela do texto, cada uma como um item separado.
• Vigência: o que for aprovado vale no tick seguinte, e o efeito na economia segue o atraso de cada dispositivo.
• Rejeitada: a mesma matéria só volta depois de 1 ano de jogo (6 dias reais), salvo pedido da maioria absoluta da Casa.
• Representação: pede a perda do mandato do parlamentar condenado. Só a Casa dele vota, por maioria absoluta, na janela de 24h, sem sessão ao vivo, sem emenda e sem sanção (Processo e pena).
• Mensagem de indicação: a indicação do presidente para o STF ou a PGR. Só o Senado vota, depois da sabatina, por maioria absoluta e em voto secreto: a tela mostra quem votou e, no fim, o placar. Sem sessão ao vivo, sem emenda e sem sanção (Ministro do STF).

Lei ordinária e lei complementar#

Podem propor deputados, senadores e o presidente da República. A diferença entre as duas é o quórum: a lei ordinária passa por maioria simples, e a complementar precisa de maioria absoluta. O catálogo diz qual das duas cada dispositivo exige.

Sanção#

Aprovada nas duas Casas, a lei vai ao presidente da República, que tem 48h para sancionar ou vetar. Se ele não fizer nada, a lei é sancionada do mesmo jeito: o silêncio vale como sanção.

O veto pode ser total ou parcial. O parcial corta dispositivos inteiros; não dá para vetar só um pedaço de um dispositivo. Vetar tem custo: o presidente cai nos segmentos que queriam a lei e sobe nos que não queriam.

Veto#

O veto volta ao Congresso, que pode derrubá-lo em sessão conjunta.

• Como vetar: o presidente veta pela página da lei, na sanção: escolhe o veto total ou marca os dispositivos do parcial e escreve as razões do veto, que aparecem na página da lei. A lei só declaratória, ou de um dispositivo só, tem só o veto total. Cada lei é vetada uma vez, e o veto ganha o número do ano do jogo, como "Veto nº 1/2019".
• A ideologia de quem veta: vetar é como votar não no que foi vetado: a ideologia percebida do presidente anda um pouco para o lado contrário (Ideologia).
• A sessão conjunta: cada Casa tem a sua votação, e as duas abrem e fecham juntas. Cada bancada tem a sua orientação em cada Casa. Os NPCs votam pela direção do que foi vetado e pela orientação da bancada; nos partidos fisiológicos, as emendas liberadas e os cargos da base puxam para manter o veto do governo (Orçamento e emendas). Quem falta ajuda a manter o veto. Quem votou anda na ideologia percebida, como numa lei.
• Onde acompanhar: a página da lei tem o cartão do veto, com o placar de cada Casa. A Câmara e o Senado listam os vetos da sessão conjunta, o Governo mostra os mais novos, e o sino de avisos, no alto do jogo, avisa quem tem voto ou pauta a fazer.

Veto derrubado é derrota do governo: a aprovação cai, e os NPCs da base ficam menos fiéis.

Quóruns#

Numa temporada de cerca de 30 jogadores, com 24 deputados e 12 senadores, isso dá:

Como esses quóruns contam os membros, e não os presentes, quem falta ajuda o lado do não.

Veja também#

• Leis e dispositivos
• Medida provisória
• PEC
• Plenário e sessões