A comissão parlamentar de inquérito (CPI) é a ferramenta de investigação do Congresso. Com assinaturas suficientes, ela abre mesmo contra a vontade do presidente da Casa, e pode quebrar sigilos e revelar rastros de corrupção.
Como funciona#
| Etapa | Quem age | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 1. Requerimento | 1/3 da Casa | Sem prazo | Com fato determinado |
| 2. Instalação | Presidente da Casa | 2 dias | Com as assinaturas, é obrigatória. Se não instalar, o STF pode mandar |
| 3. Membros | Líderes de bancada, na proporção das bancadas | 1 dia | Os membros elegem o presidente e o relator da CPI |
| 4. Investigação | CPI | 6 dias, prorrogáveis uma vez | Convoca depoimentos e vota quebra de sigilo, que revela rastros |
| 5. Relatório | Relator, votado pela CPI | Fim do prazo | Segue para a PGR |
Os prazos são em dias reais.
Abrir uma CPI#
O requerimento precisa de duas coisas:
- assinaturas de 1/3 da Casa: numa temporada de cerca de 30 jogadores, 8 deputados na Câmara ou 4 senadores no Senado;
- fato determinado: um fato concreto a investigar.
A CPI pode nascer na Câmara ou no Senado, cada uma com as assinaturas dos próprios membros.
A instalação é obrigatória#
Com as assinaturas, o presidente da Casa tem 2 dias para instalar a CPI. Ao contrário do pedido de impeachment, ele não pode engavetar. Se não instalar, um parlamentar ou um partido, com advogado, pode pedir ao STF um mandado de segurança, e o STF pode mandar instalar (STF).
Membros#
Os líderes de bancada indicam os membros em até 1 dia, na proporção do tamanho de cada bancada (Líder de bancada). Os membros elegem, entre eles, o presidente e o relator da CPI.
Investigação#
A CPI tem 6 dias reais, prorrogáveis uma vez, para:
- convocar depoimentos: o depoimento é RP, e o que se diz nele não é julgado pelo motor;
- quebrar sigilo: cada quebra é votada pela CPI. Aprovada, revela rastros de corrupção que estavam escondidos (Corrupção e rastros).
A quebra de sigilo é o que dá força à CPI. A prova que ela revela é gerada pelo sistema, não inventada por ninguém.
Relatório e efeitos#
No fim do prazo, o relator apresenta o relatório, e a CPI vota. O relatório segue para a PGR, que decide se pede investigação, denuncia ou arquiva (Procurador-geral da República).
A CPI mexe na reputação dos envolvidos, na marca do partido deles e no humor antissistema. Um escândalo público derruba a aprovação de quem foi pego, aumenta o conhecimento dele e desgasta a marca do partido. Como a prova fica pública, proteger aliado tem custo.