O orçamento decide para onde vai o dinheiro da União. É votado uma vez por ano de jogo, e junto com ele vêm as emendas parlamentares: a verba que cada deputado e senador indica para o seu estado e que o governo libera quando quiser.
O orçamento anual#
Cada ano de jogo dura 6 dias reais, e há um orçamento por ano. O de 2018 é o do começo do jogo; a primeira proposta é a de 2019, depois da posse. A proposta (a PLOA, projeto de lei orçamentária) muda só as linhas que o presidente escolher, e o resto segue como está.
| Etapa | Quem age | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 1. Proposta | Presidente da República | Os 3 primeiros dias do ano de jogo | O total não passa do teto da regra fiscal |
| 2. Emendas | Deputados e senadores | Até a sessão conjunta abrir | Cada emenda muda uma linha e tem de caber no teto |
| 3. Sessão conjunta | Congresso, uma votação em cada Casa | O presidente do Senado pauta até as 13h do 4º dia; passado o prazo, ela abre sozinha, na janela de 24h | Maioria simples nas duas Casas, com a maioria absoluta presente |
| 4. Sanção ou veto | Presidente da República | 48h | O veto segue para a esteira do veto (Tramitação) |
No calendário padrão, a proposta vai do dia 18 ao 20, do 24 ao 26, e assim por diante; no último dia da temporada, não há proposta. Só há uma PLOA de cada vez em cada ano, e uma aprovada por ano.
O teto#
O total do orçamento é a soma das linhas, com as emendas parlamentares de todas as cadeiras do Congresso. Ele não passa do total em vigor mais o crescimento real que a regra fiscal permite: 0% no teto de gastos de 2018. Para pôr mais numa linha, a PLOA tira de outra, ou a regra fiscal muda por PEC.
A sessão conjunta#
A PLOA não passa pela Câmara e pelo Senado em separado. Na sessão conjunta, cada Casa vota o texto e cada emenda, contando os seus votos. O texto passa se passar nas duas; rejeitado numa, cai. A emenda aprovada nas duas entra no texto, na ordem do número, enquanto couber no teto; a que passar dele fica prejudicada. Sem quórum numa das Casas, e sem rejeição, a sessão não decide nada: ninguém anda na ideologia, e a PLOA volta à pauta do presidente do Senado, com um prazo novo de 24 horas. Sem presidente do Senado, a sessão também espera o prazo da pauta, que é o das emendas.
Aprovada, a PLOA vai à sanção. Sancionada, a lei é publicada no tick seguinte, às 8h, e as linhas passam aos valores novos nesse tick. O veto parcial não pode deixar o orçamento acima do teto: a linha vetada fica no valor de agora. Rejeitada, vale o orçamento em vigor, e a rejeição conta como derrota do governo (Economia do país); dentro dos 3 dias, o presidente pode mandar outra.
A PLOA que ainda espera a sessão quando o ano acaba caduca: vale o orçamento em vigor, e ela não conta como derrota do governo.
Sem orçamento: duodécimos#
Se não houver orçamento aprovado no 6º dia do ano de jogo, o governo passa a gastar por duodécimos: a cada mês de jogo, 1/12 do orçamento do ano anterior. Como cada tick vale 2 meses, o dinheiro continua dividido como no ano que passou.
O que o orçamento decide#
Estes dispositivos do catálogo mudam pela lei orçamentária:
| Dispositivo | Faixa | Efeito principal |
|---|---|---|
| Verba de cada área de governo (10, uma por área) | R$ bilhões por ano | Cada área entrega conforme a verba; o gasto sobe |
| Investimento em obras | R$ | Construção e emprego sobem; a dívida sobe |
| Valor das emendas parlamentares | R$ por parlamentar | Mais verba para os estados; menos para as áreas |
| Investimento em ciência e pesquisa | R$ | Produtividade sobe no longo prazo |
| Incentivo ao esporte | R$ | Jovens aprovam; o gasto sobe |
| Fiscalização contra desmatamento | R$ | Desmatamento cai; o agro de fronteira perde |
| Fundo eleitoral | R$ | Mais dinheiro para campanha; custa popularidade |
Algumas regras que abrem ou fecham espaço no orçamento só mudam por PEC: a regra fiscal (teto de gastos), os pisos de gasto em saúde e em educação e o repasse da União aos estados.
As linhas, fora as emendas parlamentares, pesam no resultado primário das contas do governo, e algumas trazem crescimento, emprego ou aprovação, como a saúde, a educação e a infraestrutura (Economia do país).
Quem executa o orçamento de cada pasta é o ministro. Pasta vaga ou largada sem gestão entrega menos (Ministros).
Emendas parlamentares#
Cada deputado e cada senador tem o mesmo valor em emendas para indicar ao seu estado, em cada ano de jogo da primeira posse em diante. Esse valor é um dispositivo da própria lei orçamentária, e a cota do ano é o que está em vigor no primeiro dia dele: a lei que muda o valor no meio do ano vale para o ano seguinte. As cadeiras de NPC de cada bancada têm um bloco só, que abre no primeiro dia do ano.
O pagamento é obrigatório, mas o governo escolhe quando liberar. É aí que mora a negociação: a liberação das emendas é a moeda da coalizão.
Como funciona#
- Indicar: pelo gabinete, na tela da Casa, o deputado ou o senador escolhe a área da obra (saúde, educação, justiça e segurança, cultura e esporte, infraestrutura, desenvolvimento social ou agricultura e meio ambiente) e escreve o texto do RP. Até a liberação, dá para mudar, e a emenda passa ao partido e à Casa de agora. Sem indicação até o fim do ano, a cota daquele ano se perde.
- Liberar: o presidente da República ou o ministro da pasta que tem a articulação política libera, pela tela do Governo, a emenda de um parlamentar ou o bloco dos NPCs de uma bancada, quando quiser e uma vez cada. A lista é pública.
- O prazo: no primeiro dia do ano seguinte, ou no último dia da temporada, o que ficou sai sozinho. Esse pagamento, que não foi negociado, não aproxima ninguém do governo.
Quando a emenda é liberada#
- A obra sai: as obras movem a demanda do setor de Construção no estado (Empresas). Perto do orçamento de um estado, a verba das emendas é pequena e não mexe nos indicadores dele.
- O parlamentar sobe no estado: as emendas entregues contam na reputação dele, que pesa na eleição (Como funciona a eleição).
- Os NPCs ficam mais fiéis ao governo: nas proposições do governo e nos vetos dele, nas votações do dia da liberação e do seguinte, os NPCs do partido votam mais com ele quanto maior a parte das emendas da bancada que ele liberou, e mais ainda se o partido é da base (tem ministro ou é o do presidente). Quanto mais fisiológico o partido, maior o efeito. Como cada emenda sai uma vez, o governo guarda a cota do ano para as votações que importam (NPCs).
A demanda das empresas e a reputação do parlamentar chegam com os sistemas deles: as empresas e as eleições.
Negociar a liberação de emendas faz parte do jogo. Já a compra de apoio, do governo para um parlamentar, é ato de corrupção: garante o voto, mas deixa rastro (Corrupção e rastros).
Emenda superfaturada#
Na indicação, o parlamentar pode pôr um sobrepreço de 10%, 20% ou 30% na obra. Na liberação, pelo governo ou pelo prazo, essa parte da emenda cai no saldo dele, por fora. É ato de corrupção: fica um rastro escondido, que pode ser revelado depois por investigação, CPI, delação ou vazamento (Corrupção e rastros).