Nem tudo passa por projeto de lei. O presidente e os governadores mexem sozinhos em alguns dispositivos por decreto, e o Congresso tem atos próprios, sem sanção, para controlar o Executivo e cuidar das próprias regras.
Decretos#
O decreto muda um dispositivo cujo instrumento é o decreto, sempre dentro da faixa. Não precisa de votação.
| Etapa | Quem age | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 1. Publicação | Presidente da República ou governador | Sem prazo | Vale no tick seguinte, dentro da faixa do dispositivo |
| 2. Controle | Congresso (decreto legislativo) ou STF (ADI) | Sem prazo | O Congresso pode sustar decreto do presidente. Decreto de governador só cai no STF |
Como o presidente decreta#
Pela página Atos, no Governo, o presidente escolhe o dispositivo e o valor novo e, se quiser, escreve a justificativa, que é RP: o motor lê só o valor. A justificativa fica no histórico do decreto.
- O número: o decreto ganha o número do ano do jogo na assinatura, como "Decreto nº 3/2019".
- Quando vale: o decreto assinado antes das 8h vale no tick do dia; o de depois, no tick do dia seguinte.
- Um de cada vez: cada dispositivo tem um decreto esperando o tick por vez. Enquanto ele espera, o presidente pode revogá-lo, e ele fica sem efeito. Depois do tick, só outro decreto muda o valor. O decreto assinado vale mesmo que o presidente deixe o cargo antes do tick.
- A ideologia: assinar um decreto mexe na ideologia percebida do presidente, como protocolar uma lei (Ideologia). Revogar o próprio decreto antes do tick desfaz; o sucessor que revoga não mexe na ideologia de quem assinou.
- O fim da temporada: depois do último tick, não há mais decreto.
Decretos do presidente#
| Dispositivo | Faixa |
|---|---|
| IPI | 0% a 30% |
| IOF | 0% a 6% |
| Tarifa de importação | 0% a 35% |
| Demarcação de terras indígenas | Áreas por ano |
| Reforma agrária | Famílias assentadas por ano |
| Alinhamento diplomático | Estados Unidos, China ou neutro |
| Candidatura a sediar grande evento internacional | Sim ou não |
Decretos do governador#
Cada governador decide para o próprio estado. Como não há Assembleias Legislativas no jogo, o decreto do governador só pode ser derrubado pelo STF.
| Dispositivo | Faixa |
|---|---|
| ICMS | 7% a 25% |
| ITCMD (herança e doação) | 0% a 8% |
| IPVA | 0% a 6% |
| Incentivo fiscal para atrair empresas (guerra fiscal) | Desconto de 0% a 100% no ICMS de um setor |
| Efetivo policial | Policiais por 100 mil habitantes |
| Vagas no sistema prisional | Número de vagas |
| Câmeras corporais nas polícias | % dos policiais |
O incentivo fiscal depende das empresas e dos setores de cada estado, e o decreto dele abre junto com eles (Empresas).
Como o governador decreta#
Pela página Decretos do estado, em Estados, o governador escolhe o dispositivo e o valor novo, com a justificativa, se quiser. As regras são as do decreto do presidente: vale no tick seguinte, um decreto esperando o tick por dispositivo, a revogação enquanto ele espera e o puxão na ideologia de quem assina. O decreto só muda o estado de quem assina, e cada estado tem a própria numeração, como "Decreto estadual nº 1/2019 · SP". O valor em vigor entra na economia do estado: o ICMS, o IPVA e o ITCMD enchem o caixa, e a polícia e o sistema prisional mexem na segurança (Governador).
A guerra fiscal tem freio: o presidente ou um governador pode levar o conflito ao STF, que decide entre União e estados e pode anular o incentivo (STF).
Como um decreto cai#
- Decreto legislativo: o Congresso susta o decreto do presidente, por maioria simples.
- ADI: qualquer decreto, do presidente ou de governador, pode ser suspenso por liminar ou derrubado pelo plenário do STF (ação contra um dispositivo).
Decreto legislativo e resolução#
São atos do próprio Legislativo, sem sanção do presidente.
| Tipo | Quem vota | Regra | Para quê |
|---|---|---|---|
| Decreto legislativo | Congresso | Maioria simples, sem sanção | Salário de autoridades, sustar decreto do presidente, aprovar tratado e intervenção |
| Resolução | Uma Casa | Maioria absoluta, sem sanção | Mudar o regimento da Casa (Plenário e sessões) |
O salário de parlamentares, ministros e presidente (aumento de 0% a 30%) sai por decreto legislativo. O Congresso vota o próprio aumento, e isso custa popularidade.
Tratados e intervenção federal#
Nestes atos, o presidente assina e o Congresso aprova depois.
| Etapa | Quem age | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 1. Decreto | Presidente da República | Sem prazo | Tratado: assinado, ainda sem valer. Intervenção: vale na hora |
| 2. Aprovação | Congresso | 2 dias | Maioria simples. Rejeitado: o tratado não vale, e a intervenção acaba |
O tratado do catálogo é o acordo comercial com outro bloco: a exportação do agro sobe, e a Indústria enfrenta mais concorrência.
Intervenção federal na segurança#
O presidente escolhe o estado e a duração, em ticks. Enquanto a intervenção dura, o governo federal assume a segurança do estado, e o governador perde o comando da polícia. Nenhuma PEC anda durante uma intervenção federal (PEC).
A PGR também pode pedir intervenção federal ao STF quando um estado viola a Constituição. Se o STF aceitar, o presidente decreta a intervenção (Procurador-geral da República).
Decisões sem votação#
Dois instrumentos não são decretos, mas também dispensam votação. O ministro responsável pela área de economia decide a Selic, de 2% a 20%, com mudança de no máximo 1 ponto por tick. Os presidentes das estatais decidem crédito, preço dos combustíveis e tarifa de energia (Estatais). Tudo está no catálogo de dispositivos.