A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) muda as regras mais estáveis do jogo, como a reeleição, a idade mínima para aposentadoria e o teto de gastos. Exige apoio amplo: 3/5 dos membros de cada Casa.
Quem propõe#
- 1/3 dos deputados;
- 1/3 dos senadores;
- o presidente da República, que protocola direto, sem colher assinaturas.
Numa temporada de cerca de 30 jogadores (24 deputados e 12 senadores), 1/3 são 8 deputados ou 4 senadores.
Como tramita#
| Etapa | Quem age | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 1. Proposta | 1/3 da Câmara ou do Senado, ou o presidente da República | Sem prazo | O motor confere as cláusulas pétreas. PEC não anda durante intervenção federal |
| 2. Votação | Plenário da Casa de origem | 24h | 3/5 dos membros, em votação única |
| 3. Outra Casa | Plenário da outra Casa | 24h | 3/5 dos membros. Se mudar o texto, volta só para votar a mudança |
| 4. Promulgação | Mesas da Câmara e do Senado | Tick seguinte | Sem sanção nem veto |
No Brasil, a PEC é votada em dois turnos em cada Casa. No Legado, a votação é única, porque nada é votado duas vezes na mesma Casa sem mudança no texto.
As regras da PEC#
- 3/5 dos membros, e não dos presentes: quem falta ajuda o lado do não. Numa temporada de cerca de 30 jogadores, são 15 votos na Câmara (24 cadeiras) e 8 no Senado (12 cadeiras).
- Cláusulas pétreas: o motor confere, antes da votação, se a PEC fere alguma. O que sobra de interpretação fica com o STF.
- Sem sanção nem veto: o presidente da República não pode barrar uma PEC aprovada. Quem promulga são as Mesas da Câmara e do Senado, e a mudança vale no tick seguinte.
- Intervenção federal: enquanto houver uma em curso, nenhuma PEC anda (Decretos e outros atos).
- Rejeitada: a mesma PEC só volta no ano de jogo seguinte.
O que só muda por PEC#
Estes dispositivos do catálogo só mudam por PEC:
| Dispositivo | Faixa | Efeito principal |
|---|---|---|
| Reforma tributária (imposto único sobre consumo) | Sim ou não | Custo das empresas cai no médio prazo; transição com atrito |
| Regra fiscal (teto de gastos) | Crescimento real de 0% a 5% ao ano | Dívida sob controle; menos espaço para gastar |
| Repasse da União aos estados | % da arrecadação | Estados com mais verba; União com menos |
| Idade mínima para aposentadoria | Sem idade mínima, ou de 55 a 70 anos | Gasto da previdência cai; aposentados e servidores reprovam |
| Jornada semanal máxima | 36 a 44 horas | Trabalhadores aprovam; custo das empresas sobe |
| Maioridade penal | 16 a 18 anos | Opinião dos segmentos |
| Piso de gasto em saúde | % da receita | Saúde sobe; menos espaço no orçamento |
| Piso de gasto em educação | % da receita | Educação sobe; menos espaço no orçamento |
| Cláusula de desempenho | 0% a 5% dos votos | Partido pequeno perde fundo e tempo de TV |
| Voto obrigatório | Sim ou não | Muda o comparecimento dos segmentos |
| Reeleição para presidente e governador | Nenhuma, uma ou sem limite | Quem está no cargo pode ou não concorrer de novo |
Como na lei, o texto da PEC é RP, e o efeito vem só dos dispositivos. Artigo sem dispositivo é declaratório: vale para o RP, mas não mexe em nenhum número (Leis e dispositivos).