Toda lei do Legado tem duas partes: o texto, que os jogadores escrevem e debatem, e os dispositivos, que o motor lê. É assim que o jogo calcula o efeito de uma lei sem que ninguém precise julgar o que está escrito.
Texto e dispositivos#
- Texto: ementa, justificativa e artigos. É o RP, o que vai para o debate e para o Diário Oficial.
- Dispositivos: itens do catálogo, cada um com um valor escolhido. É só isso que o motor lê.
Artigo sem dispositivo é declaratório: vale para o RP, mas não mexe em nenhum número. Um texto bem escrito não muda o efeito da lei.
No jogo, deputados e senadores propõem pela tela Propor lei, na Câmara ou no Senado. A proposição começa como rascunho, que só o autor vê: ali entram o texto e os dispositivos do catálogo, cada um com o valor novo. No protocolo, o motor confere o instrumento e a faixa de cada dispositivo, e a proposição ganha o número e entra na tramitação (Tramitação).
O que cada dispositivo define#
| Campo | O que define |
|---|---|
| Esfera | Federal ou estadual. O IR é federal; o ICMS, estadual |
| Instrumento | Quem pode mexer nele (ver "Quem mexe em quê") |
| Parâmetro e faixa | O valor que muda e os seus limites. Alíquota máxima do IR: de 15% a 45% |
| Efeito | O que muda na economia, com que força e com quanto atraso |
| Vetor ideológico | Para onde o dispositivo puxa nos dois eixos da ideologia, por exemplo -0,3 no econômico e 0 nos costumes |
| Segmentos afetados | Quais grupos do eleitorado ganham e quais perdem |
| Setores afetados | Quais setores de empresa ganham e quais perdem |
O vetor pesa para quem vota. Votar sim puxa a sua ideologia percebida na direção do vetor; votar não puxa para o lado oposto, com menos força, porque votar contra comunica menos. Propor a lei também puxa um pouco a do autor (Ideologia).
Quem mexe em quê#
| Instrumento | Quem mexe |
|---|---|
| Lei ordinária e lei complementar | O Congresso vota, e o presidente sanciona ou veta (Tramitação) |
| PEC | O Congresso, por 3/5 de cada Casa, sem sanção (PEC) |
| Lei orçamentária | O presidente propõe, e o Congresso emenda e vota (Orçamento e emendas) |
| Decreto legislativo | O Congresso, sem sanção (Decretos e outros atos) |
| Decreto presidencial | O presidente, sozinho. Como no Brasil, IPI, IOF e tarifa de importação mudam por decreto |
| Decreto do governador | O governador, sozinho, dentro da faixa. Não há Assembleias no jogo |
| Ministro da economia | O ministro da área de economia, sozinho. É ele quem decide a Selic |
| Decisão da estatal | O presidente da estatal, sozinho (Estatais) |
| Decreto presidencial com aprovação do Congresso | O presidente assina e o Congresso aprova. Vale para tratados e para a intervenção federal |
Do protocolo ao efeito#
No protocolo, o motor confere a competência de quem propõe e se cada dispositivo respeita a faixa e o instrumento. A Consultoria Legislativa publica o impacto estimado, com margem de erro. Aprovado, o dispositivo vale no tick seguinte e sai no Diário Oficial, mas o efeito na economia chega com o atraso de cada um (Economia do país).
"A lei de vocês quebrou a economia seis meses depois" gera RP sozinho. Justo não quer dizer previsível: quer dizer mesma regra para todos e cálculo que dá para conferir.
A lei também mexe em quem a fez. Aprovada, o autor sobe nos segmentos que ganham com ela e cai nos que perdem. Lei do governo rejeitada derruba um pouco a aprovação do governo.
Os dispositivos valem para os personagens#
- Um programa de transferência de renda paga automaticamente, a cada tick, os personagens que se encaixam nos critérios.
- O IR é cobrado do salário deles (Dinheiro do personagem).
- O salário mínimo vale para os funcionários das empresas (Empresas).
Regras gerais#
- Medida provisória pode tratar de tudo o que é lei ordinária, menos matéria penal, eleitoral e partidária (Medida provisória).
- Sem anterioridade eleitoral: lei que muda regra eleitoral vale no tick seguinte, mesmo na véspera da eleição. Quem já perdeu o prazo do DRAP, porém, não volta à disputa daquela eleição (Convenção e DRAP).
- Ano de eleição: nos 6 ticks antes do 1º turno, é proibido criar programa social novo, salvo em calamidade decretada. Os que já existem continuam.
- Neutralidade: onde o efeito real de uma política é disputado no debate público (armas, drogas, maioridade penal, câmeras corporais, penas, demarcação de terras, alinhamento diplomático), o efeito na economia é pequeno ou nenhum, e o peso fica na opinião dos segmentos. O motor não toma partido.
- Constituição do jogo: competência, quórum e cláusulas pétreas são conferidos pelo motor antes da votação. O resto da interpretação fica com o STF, que pode derrubar um dispositivo numa ADI.
A IA sugere, você confirma#
O jogo pode sugerir, com ajuda de IA, os dispositivos que combinam com o texto que você escreveu. Você confere, ajusta e confirma. A IA ajuda a preencher, mas nunca julga: o efeito vem só dos dispositivos confirmados.